Termos de Uso
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do condominioOS, produto de 69.333.274 SAMUEL DA SILVA DIAS (CNPJ 69.333.274/0001-07), com sede em Praia Grande, SP. Ao usar o condominioOS — seja pelo WhatsApp, como morador, seja pelo painel, como síndico ou administradora — você concorda com estes termos.
1. O que é o condominioOS
O condominioOS tem dois módulos, que podem ser contratados juntos ou separados:
- Assistente virtual: um assistente automatizado, via WhatsApp, que responde moradores com base no regulamento interno e na convenção cadastrados pelo síndico do condomínio, com um painel para o síndico acompanhar ocorrências, moradores e comunicados. Quando o síndico ativa, o assistente também pode informar quais moradores escolheram divulgar seus produtos ou serviços aos vizinhos (vitrine de moradores, seção 5).
- Manutenção: um painel para organizar prazos, contratos, obras, garantias, equipamentos, cotações, fornecedores e documentos do prédio, com leitura automática de documentos e avisos de vencimento pelo WhatsApp e por e-mail. As datas e os valores lidos automaticamente devem ser conferidos por quem envia o documento.
2. O que o assistente faz e o que ele não faz
- O assistente responde com base apenas nas regras cadastradas para aquele condomínio específico — ele não inventa informação.
- Quando não souber responder com segurança, a pergunta fica registrada para o síndico responder diretamente.
- O assistente não substitui o contato direto com o síndico em emergências. Situações urgentes continuam exigindo contato humano, pelos canais que o próprio condomínio já utiliza.
- O assistente não processa pagamentos, não faz reservas de áreas comuns e não acessa informações financeiras individuais — essas funções continuam com a administradora do condomínio.
3. Responsabilidades do síndico e da administradora
O síndico ou a administradora que cadastra as regras do condomínio no condominioOS é responsável pela exatidão, atualização e completude dessas informações. O condominioOS não se responsabiliza por respostas incorretas decorrentes de regras desatualizadas, incompletas ou cadastradas de forma equivocada pelo próprio condomínio.
4. Responsabilidades do morador
- Usar o assistente para dúvidas e solicitações legítimas relacionadas ao condomínio.
- Fornecer informações verdadeiras ao se identificar.
- Não utilizar o canal para ofensas, spam ou qualquer uso abusivo.
5. Vitrine de moradores
A vitrine de moradores é um recurso opcional, ativado pelo síndico, que permite ao assistente informar, a quem perguntar, quais moradores do mesmo condomínio escolheram divulgar um produto ou serviço (por exemplo, bolos, aulas, pequenos reparos).
O condominioOS e o condomínio apenas listam quem escolheu divulgar. Não avaliam, não classificam, não recomendam, não fiscalizam e não garantem a qualidade, o preço, o prazo, a segurança ou a legalidade dos produtos e serviços divulgados. Qualquer contratação, pagamento, entrega ou garantia é combinada diretamente entre os moradores envolvidos, que respondem por ela. O condominioOS não intermedeia negócios e não recebe comissão.
- Participação voluntária: só aparece na vitrine o morador que autorizou expressamente a divulgação do seu nome, apartamento, contato de WhatsApp e da descrição do seu produto ou serviço.
- Quem vê: a informação é exibida apenas pelo assistente, a moradores ativos do mesmo condomínio, quando perguntam por um produto ou serviço. Não há envio de propaganda nem mensagens em massa.
- Síndico: é quem ativa ou desativa a vitrine, cadastra os moradores que pediram para participar e confirma a autorização de cada um. Cabe também ao síndico avaliar se a atividade divulgada é compatível com o regimento interno e a convenção do condomínio (por exemplo, regras sobre atividade comercial e circulação de pessoas de fora).
- Morador que divulga: é responsável pela veracidade das informações, por cumprir o regimento interno e a convenção do condomínio e por atender às exigências legais da sua atividade (como registro, licenças e normas sanitárias, quando aplicáveis).
- Saída a qualquer momento: o morador pode pedir para sair da vitrine ao síndico, pelo próprio assistente ou pelo e-mail sac@condominioos.com.br. O cadastro é apagado e o assistente deixa de informá-lo.
- Uso indevido: o síndico ou o condominioOS podem retirar da vitrine divulgações falsas, ofensivas, ilegais ou contrárias ao regimento.
6. Disponibilidade do serviço
O condominioOS depende de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de IA e hospedagem) para funcionar. Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, e podemos realizar manutenções ou enfrentar instabilidades fora do nosso controle.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no condominioOS é descrito na nossa Política de Privacidade. Instruções para solicitar a exclusão dos seus dados estão disponíveis na página de Exclusão de Dados.
8. Propriedade intelectual
A marca condominioOS, o software, o painel e a tecnologia por trás do assistente são de propriedade de 69.333.274 SAMUEL DA SILVA DIAS. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
9. Limitação de responsabilidade
O condominioOS é fornecido como ferramenta de apoio à comunicação e à gestão condominial. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas do assistente em casos de dúvida ou ambiguidade sobre o regulamento, nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
10. Teste gratuito, planos e pagamento
- Teste gratuito. Cada condomínio pode testar o condominioOS por 7 dias, sem cartão de crédito e sem cobrança. No teste da Manutenção, a leitura automática é limitada a 15 documentos; no do Assistente, a conversa é feita com um condomínio de exemplo.
- Fim do teste. Se o condomínio não contratar, o painel passa a ficar disponível apenas para consulta e os dados enviados são guardados por 30 dias. Depois desse prazo, podem ser excluídos.
- Planos. A mensalidade é um valor fixo por módulo, definido pelo número de unidades do condomínio, conforme a tabela publicada em condominioos.com.br/planos.html. Contratando os dois módulos para o mesmo condomínio, há 15% de desconto. Condomínios com mais de 130 unidades recebem proposta própria.
- Contratação. A contratação é feita pelo síndico, que representa o condomínio, por meio do aceite eletrônico dos termos de cobrança no painel, em Minha conta. O aceite fica registrado com data, hora, e-mail e endereço de internet.
- Pagamento. A mensalidade é cobrada do condomínio, por Pix ou boleto, enviada ao e-mail de cobrança informado, com nota fiscal de serviço. Atrasos têm multa de 2% e juros de 1% ao mês. O valor é reajustado a cada 12 meses pelo IPCA.
11. Cancelamento, suspensão e encerramento
- O síndico ou a administradora pode cancelar a contratação a qualquer momento, sem multa nem fidelidade. A mensalidade já emitida permanece devida, e o acesso continua até o fim do período pago.
- Nos 7 dias seguintes à contratação, o condomínio pode desistir e recebe de volta o valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Com mensalidade vencida há mais de 15 dias, o acesso pode ser suspenso, passando a ficar apenas para consulta, até a regularização. Avisamos antes, pelos canais cadastrados.
- Também podemos suspender ou encerrar o acesso de um condomínio em caso de uso indevido, mediante aviso prévio quando possível.
12. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos conforme o condominioOS evolui. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do serviço após uma atualização representa concordância com os novos termos.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande, SP, para dirimir eventuais controvérsias.