Termos de Uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do condominioOS, produto de 69.333.274 SAMUEL DA SILVA DIAS (CNPJ 69.333.274/0001-07), com sede em Praia Grande, SP. Ao usar o condominioOS — seja pelo WhatsApp, como morador, seja pelo painel, como síndico ou administradora — você concorda com estes termos.

1. O que é o condominioOS

O condominioOS tem dois módulos, que podem ser contratados juntos ou separados:

2. O que o assistente faz e o que ele não faz

3. Responsabilidades do síndico e da administradora

O síndico ou a administradora que cadastra as regras do condomínio no condominioOS é responsável pela exatidão, atualização e completude dessas informações. O condominioOS não se responsabiliza por respostas incorretas decorrentes de regras desatualizadas, incompletas ou cadastradas de forma equivocada pelo próprio condomínio.

4. Responsabilidades do morador

5. Vitrine de moradores

A vitrine de moradores é um recurso opcional, ativado pelo síndico, que permite ao assistente informar, a quem perguntar, quais moradores do mesmo condomínio escolheram divulgar um produto ou serviço (por exemplo, bolos, aulas, pequenos reparos).

O condominioOS e o condomínio apenas listam quem escolheu divulgar. Não avaliam, não classificam, não recomendam, não fiscalizam e não garantem a qualidade, o preço, o prazo, a segurança ou a legalidade dos produtos e serviços divulgados. Qualquer contratação, pagamento, entrega ou garantia é combinada diretamente entre os moradores envolvidos, que respondem por ela. O condominioOS não intermedeia negócios e não recebe comissão.

6. Disponibilidade do serviço

O condominioOS depende de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de IA e hospedagem) para funcionar. Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, e podemos realizar manutenções ou enfrentar instabilidades fora do nosso controle.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no condominioOS é descrito na nossa Política de Privacidade. Instruções para solicitar a exclusão dos seus dados estão disponíveis na página de Exclusão de Dados.

8. Propriedade intelectual

A marca condominioOS, o software, o painel e a tecnologia por trás do assistente são de propriedade de 69.333.274 SAMUEL DA SILVA DIAS. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

9. Limitação de responsabilidade

O condominioOS é fornecido como ferramenta de apoio à comunicação e à gestão condominial. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas do assistente em casos de dúvida ou ambiguidade sobre o regulamento, nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

10. Teste gratuito, planos e pagamento

11. Cancelamento, suspensão e encerramento

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o condominioOS evolui. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do serviço após uma atualização representa concordância com os novos termos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande, SP, para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para sac@condominioos.com.br.